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eConsignado – Crédito do Trabalhador
OBJETIVO
Apresentar os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento. Capacitar os participantes na compreensão do fluxo e operacionalização do crédito do trabalhador (eConsignado) e os reflexos para o departamento pessoal. Por meio da Portaria MTE nº 435/2025 (DOU de 20/03/2025 - Edição Extra) foram estabelecidos os critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820/2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292/2025.
A referida Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja, em 20/03/2025.
A QUEM SE DESTINA
Profissionais da área de departamento pessoal, proprietários de escritórios, auditores, gestores de recursos humanos, administradores, contadores, estudantes, assistentes, auxiliares das áreas departamento pessoal e demais profissionais envolvidos com à área trabalhista.
METODOLOGIA
A metodologia consistirá em exposições acompanhadas de apresentação de slides, total interação com a instrutora por meio de perguntas e respostas e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
O que é o Crédito do Trabalhador
Visão Simplificada
Fluxo Operacional do Empregador - Passo a passo
Notificação dos empregadores via DET
Obtenção dos dados de consignações para a retenção na folha de pagamento da empresa
Acessar os dados de consignações a partir do Portal Emprega Brasil
Disponibilização de acesso aos dados a partir de serviço API
Retenção na folha de pagamento
Situações Especiais
Escrituração no eSocial
Geração de Guias FGTS
Instruções para o empregador que utiliza os módulos simplificados do eSocial
Importância da Escrituração Correta
Outras informações no Portal Emprega Brasil
Resumo das principais obrigações do empregador